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Dossier Comércio Livre - Comércio livre e proteccionismo: lições geopolíticas

Quando os bens não cruzam fronteiras, soldados o farão. Quando Bastiat disse esta frase no início do século XIX, provavelmente não imaginaria que viria a ser literalmente posta à prova quase um século depois.

André Azevedo Alves e Carlos Guimarães Pinto Carlos Guimarães PintoAndré Azevedo Alves

Professor e Coordenador Científico do Centro de Investigação do IeP-UCP;
Director do CeSoP-UCP Professor Convidado IeP-UCP

No seguimento da Grande Depressão, Keynes recomendou ao governo britânico uma política protecionista para ajudar a economia doméstica a sair da crise. Com o auxílio dos antigos impulsos retaliatórios e nacionalistas, a nova doutrina keynesiana fez o seu caminho e, em breve, vários outros países do Mundo seguiram o conselho. Quando os EUA decidiram impor as chamadas tarifas Smoot-Hawley, o Mundo entrou numa guerra comercial que resultou na quebra de muitos dos laços de interdependência económica importantes para a manutenção da paz entre nações. A tarifa média ficou a um nível entre 7 a 8 vezes maior do que é nos dias de hoje. Ironicamente, o protecionismo, que tinha sido lançado com a intenção de estimular as economias domésticas, acabou por ajudar decisivamente a transformar uma recessão numa Grande Depressão. Foi apenas no pós-guerra que, graças à influência americana e inglesa no Mundo, foram gradualmente repostos os níveis de comércio internacional anteriores, ajudando à recuperação económica subsequente. O comércio livre, que tinha sido desmantelado fácil e rapidamente, demorou décadas a reconstruir.

Não há, na verdade, nenhum assunto em que haja mais consenso entre economistas de todas as inclinações políticas do que em relação aos benefícios do comércio internacional

A lição desse período ecoou nas mentes de grande parte dos líderes políticos ocidentais nas décadas seguintes. Mas nem todos a aprenderam. Enquanto o Mundo se abria ao comércio internacional, uma região escolhia ser a exceção: a América Latina. Influenciados por uma teoria económica muito popular na altura - a industrialização por substituição de importações - muitos países latino-americanos, notavelmente o México, a Argentina e o Brasil, escolheram fechar-se ao comércio externo. Nos 40 anos seguintes, estes países passaram por um dos maiores processos de retrocesso económico da história mundial recente. Com fortes restrições ao comércio internacional, fizeram o percurso do primeiro ao terceiro mundo em menos de meio século. Não há muitos exemplos na história recente de um empobrecimento relativo tão rápido como aquele por que passou a América Latina na segunda metade do século XX. Enquanto isto, os países asiáticos que optaram por abrir as suas economias ao Mundo percorreram o caminho inverso. No início dos anos 50, a Coreia do Sul, a Malásia e Singapura tinham um PIB per capita semelhante ao dos países mais pobres de África, enquanto Brasil e Argentina estavam ao mesmo nível de muitos países da Europa Ocidental. No final do século XX, as posições inverteram-se. O PIB per capita da Coreia do Sul era cerca de metade do brasileiro nos anos 50, mas no final do século XX era já quase o triplo. Tudo isto aconteceu no espaço de apenas uma geração. Muitos brasileiros vivos nasceram num país rico e morrerão num país pobre, enquanto os seus contemporâneos sul-coreanos morrerão num país rico, apesar de terem nascido num dos países mais pobres do Mundo.

 Dossier Comércio Livre - Comércio livre e proteccionismo: lições geopolíticas

Criar um inimigo externo é uma reconhecida estratégia empregue por políticos populistas para atrair e inflamar os seus apoiantes

Não há, na verdade, nenhum assunto em que haja mais consenso entre economistas de todas as inclinações políticas do que em relação aos benefícios do comércio internacional. É difícil encontrar um economista respeitável que defenda restrições duradouras ao comércio livre. Até Keynes, que despoletou o protecionismo dos anos 30, defendia que este deveria ser apenas temporário. Alguns escolásticos da Escola de Salamanca (entre os quais, Francisco de Vitoria, reconhecido como o seu fundador) fizeram bem cedo a defesa do comércio livre, mas foi Adam Smith que ficou famoso pela sua defesa da teoria das vantagens absolutas, segundo as quais os países têm vantagens em especializar-se no bem que produzem de forma mais eficiente. David Ricardo foi mais longe e demonstrou que, mesmo quando um país produz todos os bens de forma mais eficiente, tem vantagens em estabelecer trocas comerciais com um país que o produza de forma ineficiente. Estes autores deram início a uma vasta literatura académica realçando os benefícios do comércio internacional. Já no final do século XX, Paul Krugman lançou a Nova Teoria do Comércio Internacional, focada nos benefícios das economias de escala e na preferência pela diversidade.

Uma inovação mais recente nas teorias de comércio internacional foi introduzida por Melitz em 2003, focando a atenção no papel das empresas e da forma como estas são afectadas pelo comércio internacional. Subsequentemente, dezenas de estudos concluíram que as empresas que se envolvem no comércio internacional são em média mais produtivas, pagam salários mais altos e contribuem mais para o erário público. Quanto mais aberta uma empresa é ao comércio internacional, mais competitiva será, tendendo também a contratar trabalhadores mais qualificados.

Para Portugal, uma pequena economia aberta, o comércio internacional é particularmente importante. Esta importância não se reflecte apenas no seu papel histórico no desenvolvimento do comércio mundial, mas também na sua história económica recente. No século XX Portugal teve apenas dois períodos de convergência em relação aos parceiros europeus, e ambos foram iniciados com a assinatura de um grande acordo de facilitação do comércio internacional: a EFTA nos anos 60 e a CEE nos anos 80. Não fossem estes períodos de convergência e Portugal teria divergido em relação aos seus parceiros europeus durante o conjunto do século XX.

Dossier Comércio Livre - Comércio livre e proteccionismo: lições geopolíticasCriar um inimigo externo é uma reconhecida estratégia empregue por políticos populistas para atrair e inflamar os seus apoiantes. O comércio internacional é um bom candidato a servir de inimigo externo por dois motivos principais. Primeiro, porque é muito fácil identificar quem fica a perder com o comércio internacional, mas muito difícil de identificar quem ganha e quantificar esses ganhos, não obstante serem muitíssimo mais avultados do que as perdas. Enquanto as perdas se encontram concentradas num conjunto de empresas e sectores, os ganhos estão dispersos por toda a população e, mesmo sendo muito maiores, são mais difíceis de contabilizar. Em segundo lugar, porque organizar-se politicamente contra um inimigo externo é muito mais fácil do que assumir que há problemas internos que precisam de ser resolvidos. Como o passado recente nos ensinou, é muito mais fácil para partidos populistas culparem inimigos externos (imigrantes, credores externos, instituições europeias, etc) do que assumir o custo político de corrigir os problemas estruturais domésticos.

Apesar de ser um inimigo imaginário, lutar contra o comércio internacional acarreta perigos assustadoramente reais. Um efeito positivo de curto prazo em algumas indústrias protegidas da concorrência pode aumentar o apoio político a medidas protecionistas, dando incentivos à sua expansão. Se os parceiros comerciais reciprocarem, toda a economia sofrerá danos, dando novos incentivos políticos ao protecionismo e consequente resposta dos parceiros comerciais. Uma espiral protecionista gera assim efeitos económicos e políticos imprevisíveis. Uma vez destruídos os laços comerciais, diminui-se a interdependência económica entre nações, tornando os laços políticos ainda mais frágeis. Como o século passado nos ensinou, as consequências geopolíticas de restringir o livre comércio internacional são difíceis de prever e podem ser verdadeiramente catastróficas. A história sugere também que o comércio livre (mesmo que apenas parcialmente livre) demora muito tempo a negociar e construir, enquanto a sua destruição pode acontecer num ápice. Os anos 30 do século passado deram-nos uma valiosa e dolorosa lição sobre os benefícios do comércio livre. Esperemos que não tenhamos que reaprender a mesma lição este século.

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