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Defendendo a Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei

Gostaria de começar por agradecer a presença de todos nesta 25 a edição do Estoril Political Forum, que assinala também os 20 anos do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa — e a nossa Universidade Católica celebra em Outubro os seus 50 anos.

João Carlos Espada João Carlos Espada

Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Director de Nova Cidadania

Defendendo a Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei Sejam muito bem-vindos ao 25o Encontro Inter- nacional Anual de Estu- dos Políticos, também chamado de “Estoril Political Forum”. É com enorme satisfação que podemos dizer-vos que estão a partici- par no maior encontro anual de estudos políticos em Portugal – e, de facto, já passaram quase vinte cinco anos desde o nosso primeiro encontro, no Convento da Arrábida, em 1993. Aí não éramos mais de 20 participantes...

Este é também o ano do 20o aniver- sário do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, cuja fundação em 1996/97 foi parcialmente inspirada pelos Encontros da Arrábida. Este aniversário será celebrado de forma especial esta noite, no nosso primeiro Jantar Alumni, onde teremos como anfitriões nossos co-fundadores, Mário Pinto e Manuel Braga da Cruz, também antigo Reitor da Universidade Católica.

Por último, mas certamente não menos importante, é com prazer que vos informo ainda que em Outubro deste ano de 2017, celebraremos também o 50o aniversário da Universidade Católica Portuguesa.

É uma feliz coincidência, a destes três aniversários no mesmo ano. E, é uma feliz coincidente homenagem à liberdade de ensino e à liberdade de escolha dos alunos e das suas famílias. Como tem insistido exemplarmente ao longo da sua vida o Professor Mário Pinto — o proponente inspirador da criação do nosso Instituto de Estudos Políticos— a velha ideia grega e depois cristã medieval de Universidade é inseparável da ideia de liberdade.

É por tudo isto que o tema do encontro deste ano – Defesa da Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei – expressa o com- promisso que tem orientado tanto o Fórum como o Instituto, desde a sua criação.

A Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei foi também a causa maior de Mário Soares – um dos pais fundadores da democracia Portuguesa, agora de 43 anos. Mário Soares faleceu em Janeiro, e gostávamos de lhe prestar tributo nesta sessão de abertura.

Num breve Obituário que tive o pri- vilégio de escrever para o Journal of Democracy, relembrei uma passagem da palestra que Mário Soares deu na Universidade George Washington, em Washington DC, em Dezembro de 1998, mais tarde publicada no Journal of De- mocracy. Disse ele nessa ocasião:

“Enquanto velho lutador contra a ditadura, eu pertenço a uma geração que aprendeu por experiência o valor da democracia e a importância da liberdade... Sentimo-nos compelidos a partilhar a nossa experiência com as gerações mais novas, para que elas possam perceber que a vida sem liberdade não faz sentido.”

Foi precisamente isto que aprendi com Mário Soares: que a vida sem liberdade não faz sentido. E é isto que tentamos partilhar com as gerações mais novas que tornaram possível este Estoril Political Forum e o nosso Instituto de Estudos Políticos.

Este ano, na 25a edição, estamos certamente preocupados com a condição da liberdade e da democracia por todo o mundo, e até certo ponto nas democracias mais antigas do Ocidente. Esta preocupa- ção foi muito bem expressa pelo Apelo de Praga para uma Coligação de Renovação Democrática, assinada por mais de 60 signatários a 26 de Maio. É com grande satisfação que temos connosco no Estoril três dos promotores do Apelo de Praga. Gostávamos de agradecer enfaticamente aos nossos bons amigos Marc Plattner, Larry Diamond e Christopher Walker pela sua presença e, acima de tudo, pela sua amizade. Marc Plattner, como sabem, é o Chair do nosso International Advisory Board e tem estado connosco nestes Encontros Internacionais desde os tempos da Arrábida – nos últimos 19 anos, creio.

Como tem acontecido todos os anos, é com grande satisfação que temos connosco oradores e participantes de diferentes inclinações políticas: temos conservado- res, democratas-cristão, liberais, sociais- -democratas, libertários e socialistas democráticos; e até no crucial tópico da União Europeia, temos federalistas e anti- -federalistas, europeístas e eurocépticos, “remainers” e “brexiteers”. Por exemplo, apenas para mencionar alguns, temos José Manuel Durão Barroso, antigo presidente da Comissão Europeia, que agora dirige os Centro de Estudos Europeus do Ins- tituto; nessa mesma sessão temos John O’Sullivan, um proeminente Brexiteer que foi conselheiro da Margaret Thatcher; e temos Timothy Garton Ash, um pro- emiente Remainer, que falará amanhã, no Jantar Churchill.

É uma feliz coincidente homenagem à liberdade de ensino e à liberdade de escolha dos alunos e das suas famílias

Isto, penso eu, é como deve ser. Porque, além das nossas diferentes visões, todos partilhamos um entendimento fundamen- tal: o da democracia liberal, da regência da lei e da economia de mercado – a base comum da Aliança Atlântica. Este ponto comum, incidentalmente, é também uma das características distintivas do hotel em que nos encontramos. O Hotel Palácio do Estoril foi também o hotel dos aliados anglo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial. E esta base comum é, naturalmente, simbolizada pelo patrono do nosso Estoril Political Forum: Winston Churchill.

Permitam-me concluir com uma breve citação de um dos discursos pré-guerra de Churchill, em 1938, sobre a Tradição Ocidental da Liberdade Sob a Lei:

“Não temos nós uma ideologia – já que temos que usar esta feia palavra – não temos nós uma ideologia nossa de liberdade, numa constituição liberal, num governo democrático e parlamentar, na Magna Carta e na Petição de Direitos?”

Nos últimos 25 anos, nestes Encon- tros Internacionais Anuais de Estudos Políticos, temos estado essencialmente dedicados ao espírito de conversação, de compromisso e moderação, associados a uma intransigente defesa da liberdade e responsabilidade pessoal.

Muito obrigada. Disfrutem do nosso encontro.

Defendendo a Tradição Ocidental da Liberdade sob a Lei
Isabel Capeloa Gil, Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Pedro Norton, Presidente do Conselho Estratégico, e João Carlos Espada, IEP-UCP
 
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