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UMA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO CÍVICA

I. Uma situação preocupante

Portugal tem hoje um défice de reflexão e debate intelectual de qualidade e com expressão escrita. É certo que o número de conferências e colóquios de qualidade aumentou significativamente na última década. Mas, não existindo uma tribuna permanente que dê conta desse fluxo de informação, ou existindo apenas tribunas especializadas, a informação fica circunscrita a públicos especializados que participam nas diversas iniciativas. Por outro lado, ao nível da comunicação social, não existe o hábito da reflexão e do debate dos grandes temas de médio e longo prazo, para não falar do baixo nível da programação televisiva.

Acresce que a inexistência desta reflexão de fundo abre caminho ao alastramento de um conjunto de preconceitos que, por não serem confrontados com investigação e reflexão sérias, tendem a dominar aquilo que Joseph Schumpeter designou de «atmosfera intelectual».

Somos tentados a dizer que esta «atmosfera intelectual» é hoje dominada pelas inclinações «pós-modernas». No centro das inclinações «pós-modernas» está uma revolta contra a tradição da liberdade ordeira, para usar a expressão consagrada por Emund Burke na sua crítica da Revolução Francesa; uma revolta «estética» contra a razão e a busca da verdade, para usar a terminologia de Karl Popper; e uma revolta contra a tradição liberal da «gratificação diferida», - base de todo o investimento, do amadurecimento das instituições, designadamente a família, e da reforma sem revolução - em nome do império da «gratificação instantânea». Não deve ainda ser omitido o impulso «pós-moderno» contra todos os padrões de comportamento, acusados uma vez mais de serem meros preconceitos; a adopção de um laicismo agressivo que procura ridicularizar e expulsar da esfera pública todo e qualquer sentimento religioso, sobretudo quando se trata da tradição judaico-cristã.

Sem ser ainda alarmante, esta situação é preocupante. Na ausência de reflexão sobre o médio e longo prazo, o país fica impreparado para enfrentar os grandes desafios da viragem do século e do milénio: o impacto da revolução da informação e das biotecnologias, o desafio da globalização, as grandes reformas do Estado Social - designadamente no campo da saúde e da segurança social -, os tremendos problemas do ensino, o magno problema da exclusão social e de como voltar a criar mais oportunidades para todos, etc. Finalmente, a própria questão Europeia tem sido abordada sob um horizonte limitado, menosprezando frequentemente a sua articulação com as grandes incógnitas do mundo pós-Guerra Fria.

Se a ausência desta reflexão nos deixa impreparados, o alastramento do pós-modernismo deixa-nos francamente mal preparados. Embora a mensagem relativista e subjectivista do pós-modernismo seja feita em nome de uma liberdade radical, ela na verdade corrói as bases da liberdade - que estão sempre indissociavelmente ligadas ao sentido da responsabilidade pessoal e a uma tradição moral substantiva, ainda que plural, na qual assentam as sociedades demo-liberais do Oeste. Ao proclamar a irrelevância ou arbitrariedade dos alicerces da nossa liberdade ordeira - o racionalismo clássico de Atenas, a tradição judaico-cristã e o racionalismo moderno das luzes, sobretudo na sua versão moderada anglo-americana, - o pós-modernismo empurra-nos, a nós e às futuras gerações, para um abismo existencial. A experiência deste terrível século XX ensina-nos que a democracia nunca sobreviveu muito tempo ao «olhar sobre o abismo».

A situação atrás descrita a traços largos não é exclusiva do nosso país. Mas, com o nosso hábito de caminhar a contraciclo, o nosso clima intelectual entusiama-se hoje com "novidades" pós-modernas que foram postas á prova nas democracias mais maduras ao longo das últimas três décadas. Devido a essa experiência, que está exaustivamente estudada sobretudo em Inglaterra e nos EUA, pode ser dito que a maré pós-moderna está hoje em recuo, ou perante forte e fundamentada oposição nesses países. O que é tremendamente preocupante é que as consequências das modas hoje dominantes entre nós, que são amplamente conhecidas e debatidas nos EUA e em Inglaterra, são praticamente desconhecidas no nosso país.

A esta dificuldade conjuntural é necessário acrescentar uma dificuldade ainda mais séria e estrutural: a profunda influência da cultura política francesa sobre as nossas elites, e o profundo desconhecimento existente entre nós da tradição política e intelectual anglo-americana. Não é aqui o lugar para analisar este fenómeno que remonta, pelo menos, ao século passado, e em que a chamada «Geração de 1870» terá tido um papel de relevo. Importa apenas recordar aquilo que Alexis de Tocqueville observou: que a cultura política francesa é feita de oposições radicais - aquilo que ele designou por "conflito estéril entre o Antigo regime e a Revolução" - que estão ausentes da tradição gradualista, descentralizada e ordeira anglo-americana. Este contraste é particularmente visível desde o choque entre os dois Iluminismos do século XVIII. Enquanto o chamado Ilumisnismo escocês, que influenciou fortemente a Revolução Americana, era favorável ao senso comum, à empresa privada, ao comércio livre, ao governo pequeno e limitado pela lei, e à tradição moral e religiosa judaico-cristã, o Iluminismo francês era quase o oposto: ridicularizava o senso comum e entronizava os «filósofos», hostilizava a religião, desconfiava da empresa privada, favorecia o proteccionismo e reclamava um governo forte "iluminado" pelas certezas científicas. Finalmente, e não por acidente, o Iluminismo francês apelava à igualdade, enquanto o Iluminismo escocês - representado por David Hume, Adam Smith e Edmund Burke, entre outros - apelava á promoção de mais oportunidades leais para o maior número, ao auxílio aos necessitados, e cingia a igualdade à igualdade perante a lei, sublinhando a importância do mérito e do esforço pessoal. Ainda hoje, é difícil exagerar a importância, o alcance e as consequências, destas profundas diferenças.

No entanto, esta breve descrição da situação que vivemos ficaria seriamente distorcida se fosse omitido o facto de na sociedade portuguesa, sobretudo nas famílias e nas instituições civis, existirem fortes tradições e convicções contrárias ao pós-modenismo. Sentindo-se ofendidas pelo clima dominante estas tradições e convicções hesitam no entanto em fazer-se ouvir por lhes faltar uma expressão intelectual comum e articulada.

II. Uma proposta de intervenção cívica

Face à situação atrás descrita, pensamos que é urgente criar um pólo de atracção intelectual capaz de gerar as energias e apontar direcções para gradualmente alterar a atmosfera intelectual dominante. Por alteração da atmosfera dominante não entendemos a abolição ou extinção das concepções atrás delineadas - algumas das quais são modas passageiras, mas outras parecem corresponder a profundas inclinações de sectores significativos das sociedades modernas. Não nos custa conviver com essas inclinações, com as quais gostamos aliás de polemizar. Desta polémica, julgamos mesmo que se origina uma estimável busca de esclarecimento, o qual é sempre fruto do confronto pluralista e não do monismo dogmático. O que actualmente se verifica, no entanto, é a tendência para a hegemonização da nossa atmosfera intelectual por um monismo dogmático que, em nome do pluralismo, na verdade tenta excluir todos os pontos de vista que contrariam o relativismo pós-moderno.

A principal alteração da atmosfera intelectual que temos em vista é, por isso, a criação de um polo de atracção intelectual que faça frente ao actual monismo dogmático.

Pensamos que esse pólo de atracção intelectual deve ser uma publicação de ideias - filosofia, política, economia, defesa, administração e sociedade - dedicada a um vasto público médio e superior, que poderíamos talvez designar por «opinião pública esclarecida». Embora com orientações bastante diferentes, a «Seara Nova» e o «O Tempo e o Modo» dão uma imagem do que temos em vista. A revista «Risco» é outra referência para o que temos em mente. Mas é importante frisar que, com a orientação intelectual que aqui é proposta, a nova revista não será sobretudo uma revista para intelectuais, no sentido francês da expressão.

Em termos gerais, a revista deveria assumir sem complexos a filosofia pluralista subjacente às democracias ocidentais: Estado de Direito, governo representativo, economia de mercado e empresa livre, rede de segurança para todos (ou seja, apoio aos que precisam e merecem). Mais concretamente, a revista deveria privilegiar os pontos de vista que defendem a disciplina orçamental do Estado, uma estrutura fiscal leve e estimuladora do investimento, do trabalho e da propriedade, numa palavra, da iniciativa civil. Sem negar o papel interventor do Estado, será claro que este deve ser sempre supletivo e respeitador do princípio da subsidariedade.

No plano externo, a revista assumiria com clareza os compromissos fundamentais da democracia portuguesa: Aliança Atlântica, União Europeia, Comunidade dos Povos e Países de Língua Portuguesa.

Em termos políticos, a revista não teria uma orientação particular. Ela defenir-se-ia sobretudo por uma atitude, em que a oposição ao relativismo pós-moderno será um alicerce fundamental. Quer em função da dignidade da pessoa humana, quer em função da própria sobrevivência das sociedades livres, esta atitude assume a afirmação da substantividade dos valores.

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