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A atomização na Família em Nisbet e o Esmorecimento Demográfico da Europa perante o Séc. XXI

 

A atomização na Família em Nisbet e o Esmorecimento Demográfico  da Europa perante o Séc. XXI

 

Nem sempre é fácil perceber o que motiva alguma resignação, académica ou política, e o que impede o avanço de resoluções efectivas, com força para reverter problemas danosos para o destino das nações, quando as consequências desses mesmos problemas estão comprovadamente previstas e são amplamente reconhecidas pela sociedade.

Carle C. Zimmerman
Family and Civilization

Paperback, 1947

por Daniela Silva Daniela Silva

Mestre em Governação, Competitividade e Políticas Públicas pela Universidade de Aveiro

Uma possível explicação para a referida resignação e para o adiamento sucessivo de acções concretas é a sobrevalorização dos factores de curto prazo que vai turvando a visão, inibindo uma corajosa identificação dos momentos históricos remotos que despoletaram processos paulatinos. Os problemas demográficos que estão a agudizar-se na Europa oferecem-nos um bom exemplo em que isso se verifica. Será plausível apontar as circunstâncias económicas menos favoráveis, ou até as orientações ideológicas das efémeras legislaturas, como justificações para as tímidas taxas de natalidade que se têm registado um pouco por toda a Europa? Recusando a visão turva face aos factos, compreende-se que a família tem sofrido alterações estruturais tão drásticas que só podem ter sido catalisadas por uma mudança cultural responsável pela deterioração directa desta instituição basilar.

Corria ainda a década de 40 do século passado quando Carle C. Zimmerman, sociólogo da Universidade de Harvard, publicou o seu livro Family and Civilization, no qual antevia, entre outras coisas que se têm vindo a confirmar, o colapso demográfico da Europa.1 Associando a ascensão e declínio das civilizações à alteração estrutural da família, o autor distinguiu três tipos de família para diferentes fases que as civilizações atravessam: a “trustee”, típica das sociedades agrárias e tribais, é aquela em que a família detém mais poder na preservação da própria herança de sangue, direitos e propriedade, na administração das responsabilidades e na aplicação da justiça; a “doméstica” corresponde a uma fase de transição e de rápido desenvolvimento em que a família nuclear se reveste de responsabilidades estáveis, a religião desempenha o papel norteador dos comportamentos sociais, contrariando tendências que conduzam à extinção, e cedem-se algumas funções ao Estado; a “atomista” verifica-se na fase em que há um desequilíbrio da distribuição de poder entre a família e o Estado, na medida em que os direitos individuais e os prazeres momentâneos se sobrepõem aos deveres familiares. Na família atomista o matrimónio é considerado um contrato temporário, as perversões sexuais vulgarizam- se, a procriação é vista como um fardo, e o Estado expande o seu domínio de acção, aproveitando a crise de autoridades rivais. É a este terceiro tipo de família que Zimmerman faz corresponder a fase de declínio irreversível do Ocidente, num extraordinário paralelismo com os declínios grego e romano.

A obra de Zimmerman exemplifica muito bem o tipo de reflexão de longo prazo que valoriza a influência da cultura no desenrolar dos fenómenos sociais e que, de forma pioneira em 1947, ofereceu pistas que clarificam a reconfiguração de que a família tem sido objecto na actualidade.

O conceito de “atomismo”, aplicado inclusivamente às relações familiares, é sublinhado com insistência nas teses de Robert Nisbet, autor ao qual é conferida centralidade na presente reflexão. Em !e quest for Community, sua obra primordial, o individualismo moderno é apresentado como propiciador de um “vácuo espiritual e cultural” que serve de fermento à centralização burocrática de um Estado cada vez mais intrusivo. Para além de a confiança excessiva na auto-suficiência do indivíduo ter dado oportunidade de ascensão aos totalitarismos do século XX, destituindo de influência as instituições intermédias, os seus efeitos permanecem visíveis na impessoalidade que rege presentemente a economia globalizada e os relacionamentos meramente administrativos. A tese de Nisbet associa a omnipresente estatização das democracias liberais a uma notória alienação individual. Neste estado de alienação, o homem só consegue saciar a sua vocação gregária num colectivo engendrado pelo regime. Desvanecendo- se todas as ligações e autoridades comunitárias de cariz local, profissional, religioso e familiar, – adaptadas às finalidades estatais ou aniquiladas – o cidadão fica desarmado e indefeso, restando-lhe dirigir as inseguranças e a obediência à liderança política.

Neste diagnóstico ao enfraquecimento da comunidade, Nisbet não perdeu de vista as transformações na esfera da família já que o que se entende por comunidade “abarca todas as formas de relacionamento caracterizadas por um alto grau de intimidade pessoal, profundidade emocional, compromisso moral, coesão social e continuidade no tempo.”2 Se o governo tende a tornar-se tirano, as liberdades só serão protegidas no seio de um reavivado protagonismo das associações intermédias que contrarie a polarização de indivíduo contra Estado.

A família sobressai como uma das instituições mais relevantes para a sustentabilidade da comunidade. Assim, aquilo que define as relações familiares em determinado momento repercutirse- á, consequentemente, nas diversas instituições e nas necessidades e oportunidades que se jogam – para o bem ou para o mal – no domínio das políticas públicas. Tal como acontece com qualquer outra instituição, a família não conseguirá subsistir enquanto organismo robusto e vinculativo se deixa de representar valor funcional e se deixa de ser um espaço que dá nexo à existência dos indivíduos com repercussões práticas na vida económica, social, religiosa, política e espiritual dos seus membros.

Observamos que as políticas actuais se servem das próprias fragilidades incutidas pelos valores culturais que vingaram, respondendo aos apelos de uma sociedade quebrada. Essas políticas, por sua vez, ajudam a perpetuar a atomização dos elementos da sociedade enquanto independentes do seu contexto familiar, apartando a economia e o Estado das dinâmicas familiares. Há uma forte ligação entre as políticas dos governos e o aumento da dependência dos cidadãos face ao Estado, devido à deturpação de papéis sociais duradouros e ao aumento de desigualdades. Nas palavras do economista britânico Philip Booth:

“Análise económica elementar sugere que a família pode ser seriamente minada se o estado forneceu suporte significativo aos dependentes que não estão a ser sustidos dentro de unidades familiares auto-sustentáveis, e se ele também prestou serviços, tais como cuidados infantis, que são geralmente fornecidos no seio da família.” 3

Não menos importantes que os cuidados infantis são os cuidados com a população idosa, concedidos tradicionalmente em completa gratuitidade de acção e fora do escopo político. Contudo, tem vindo a cristalizar-se uma ideia abstracta de família que reduz o seu significado à questão dos laços de sangue próximos e ao relacionamento sexual, prevalecendo uma postura egoísta dos percursos de vida e das prioridades pessoais . Deste modo, a família tem vindo a perder o estatuto de instituição ao vingar uma concepção de família enquanto abstracto espaço de afecto.4 Juntamente com as funções que passam a pertencer ao Estado captam-se também a lealdade e confiança dos dependentes.

Observamos que as políticas actuais se servem das próprias fragilidades incutidas pelos valores culturais que vingaram, respondendo aos apelos de uma sociedade quebrada

Para demonstrar que a família deixou de ter um significado cimeiro na ordem de prioridades e lealdades dos indivíduos - em grande parte por ser vista como um jugo que reduz a competitividade profissional, consumindo tempo e recursos materiais – importa atentar em alguns indicadores demográficos. Embora a primeira edição de !e quest for Community date de 1953, as observações de Nisbet têm adquirido uma pertinência cada vez mais evidente, tanto nos EUA como em todo o Ocidente. A título de exemplo, olhemos para a evolução demográfica de cinco países europeus – França, Alemanha, Reino Unido, Suécia e Portugal - nas últimas cinco décadas. Os cinco referidos países revelam ter em comum, nomeadamente, o declínio da taxa da natalidade, a crescente correspondência desses nascimentos à categoria de natalidade fora do casamento, a subida do número de divórcios, a descida da taxa de fecundidade, e o aumento da idade média da mãe ao nascimento do primeiro filho. Estas tendências são sobejamente conhecidas, no entanto, alguma inércia que persiste, talvez se deva à própria natureza gradual destas transformações e ainda ao esbatimento da real gravidade da situação através de um crescimento efectivo amparado pela intensidade da imigração.

Comecemos por conhecer alguns dados relativos a Portugal. Em 1960, num total de 213.895 nascimentos, 192.554 nasceram dentro do casamento e apenas 20.221 nasceram fora do casamento. Em 2012, num total de 89.841 nascimentos, nasceram 48.891 bebés dentro do casamento e 40.950 fora do casamento.5 Ficam evidentes, por um lado, a drástica redução de nascimentos dentro do casamento, pesando de forma decisiva no declínio dos valores totais, e por outro lado, a duplicação do número nascimentos fora do casamento, em valores continuamente crescentes ao longo das décadas.

De entre os cinco países mencionados, foi na Alemanha que ocorreu uma descida da taxa de natalidade particularmente acentuada. Em 1960 registaram-se 1.261.614 nascimentos, em 1980 o valor caiu para casa dos milhares, com 865.789 nascimentos e, em 2012, chegamos a uns modestos 673.544 nascimentos. No mesmo sentido registado em Portugal, contabilizaram-se 1.166.293 nascimentos dentro do casamento e 95.321 fora do casamento, em 1960, enquanto em 2012, esses valores já tinham descido respectivamente para 441.161 e 231.383. O mesmo aconteceu na Suécia, embora a taxa de natalidade não tenha vindo a apresentar variações muito assinaláveis, possivelmente, devido ao contributo da imigração.6

Como foi referido sumariamente, a idade média da mãe ao nascimento do primeiro filho é um dos indicadores demográficos que ajuda a caracterizar a evolução demográfica europeia. A idade média ao nascimento do primeiro filho tem-se deslocado para um pico localizado, sensivelmente, entre os 25 e os 32 anos, com variações ténues entre vários países, enquanto no passado, em 1970, o pico situava-se nos 25 anos de idade, e até antes.7 Sabemos que o adiamento da maternidade está associado sobretudo à preferência dada à carreira académica e profissional;8 a natural redução do número médio de filhos por mulher não é uma novidade nem as consequências para a estrutura familiar surgem de forma inesperada. A taxa de fecundidade das mulheres portuguesas, em 1960, era de 3,16. Em 2011, após um decréscimo mais ou menos contínuo, situou-se em 1,28 – um patamar que inviabiliza a renovação geracional.9 Ainda assim, os outros países não revelam uma alteração tão acentuada, tendo mesmo existido, na França, na Suécia e no Reino Unido, um retorno a valores próximos dos que foram registados na década de 70 e 80. Em parte, mais uma vez, por influência da crescente imigração advinda de países com taxas de fecundidade superiores às dos países receptores.10

 
A atomização na Família em Nisbet e o Esmorecimento Demográfico  da Europa perante o Séc. XXI

Há uma forte ligação entre as políticas dos governos e o aumento da dependência dos cidadãos face ao Estado, devido à deturpação de papéis sociais duradouros e ao aumento de desigualdades

À luz das ideias de Nisbet, estas estatísticas que sinalizam o marasmo demográfico a que a Europa parece estar condenada, são indissociáveis do esvaziamento funcional da família e do individualismo que o autor identificou como grande aliado da politização e burocratização da vida privada. À medida que os governos se têm arrogado ao desempenho de uma panóplia extensa de tarefas, anulando a influência das várias instituições intermédias, estas acções políticas geram uma natural perda de vitalidade daquelas e uma racional desresponsabilização dos agentes. Aplicando esta lógica à família, compreende-se que, por exemplo, a mulher privilegie uma carreira a tempo inteiro em detrimento de uma maior atenção dedicada à família e adiando a maternidade para mais tarde. É uma das mais evidentes mudanças de comportamento e de prioridades que reflecte uma alteração drástica da estrutura e funções da família.

 

Quando falamos sobre individualismo e atomismo familiares é imperativo realçar a generalização da monoparentalidade no Ocidente. Para Patricia Morgan, autora do livro !e War between the State and the Family, a intervenção do Estado não é inocente no que diz respeito a estas mudanças estruturais da família – que ela designa como processo de “atomização da família” – já que as políticas têm encorajado a fragmentação familiar e a monoparentalidade. No Reino Unido, a percentagem de famílias unipessoais aumentou drasticamente de 14%, em 1961, para 30% em 2004, os casamentos são menos numerosos e aumentou a tendência para a dissolução das relações, para o divórcio e para a monoparentalidade.11

Nos quatro países europeus que temos vindo a destacar o número de divórcios também aumentou drasticamente. A Alemanha registava, em 1960, 73.419 divórcios e atingiu o seu máximo em 2003, contabilizando 213.975. Em Portugal registou-se uma subida significativa entre 1970 e 1980, de 5 centenas para perto de 6 milhares de divórcios respectivamente, o que se explica, em parte, pela revogação da restrição aos casais católicos que vigorava desde a Concordata assinada em 1940. Ao longo dos anos mais recentes o número de divórcios tem rondado os 20 milhares e os 20 milhares e meio.12

Na década de 50, Nisbet defendia que a família, enquanto instituição, não consegue regenerar-se quando deixa de perseguir propósitos políticos e económicos e quando deixa de funcionar como unidade económica que incute determinados hábitos de consumo, partilha de recursos e divisão de tarefas, envolvendo solidariedade entre gerações. Numa cultura que promove a monoparentalidade, reúnem-se incentivos que vão no sentido contrário à necessária regeneração da família. Há duzentos anos, Louis de Bonald referia-se ao divórcio de forma lapidar em Du Divorce:

“Faculdade cruel que retira toda a autoridade ao pai, toda a dignidade à mãe, toda a segurança ao filho, e que transforma a sociedade doméstica numa luta entre a força e a fraqueza, entre o poder e os deveres; constitui a família como um arrendamento temporário onde a inconstância do coração humano estipula as suas paixões e os seus interesses, que terminam onde começam outros interesses e novas paixões.”13

Defrontando os desafios da sua época, Bonald alertava para o perigo de a volatilidade do espírito humano aplicar- se aos compromissos familiares.14 No pós-guerra, Nisbet expôs razões para um desnorte da família que estava na génese de problemas psicológicos e tensões sociais prevalecentes na actualidade. Na sua perspectiva, a família tem sido alvo de interpretações paradoxais ao ser considerada como um elemento retrógrado e desencaixado das exigências modernas quando, em simultâneo, é aproveitada como meio para praticar engenharia social.15 Essas atitudes indiciam que nenhuma liderança política, sejam quais forem as suas convicções e propósitos, conseguirá ignorar a família enquanto realidade orgânica. Umas vezes visando favorecê-la com incentivos que poderão desencadear efeitos contrários e fraude endémica, outras vezes visando instrumentalizá-la, ou até, procurando minar o seu significado cultural. Em alternativa, os decisores políticos poderão deixar de a perseguir, moderando a pressão fiscal e burocrática, e facilitando a realização mais plena das expectativas no seio das famílias.

Não esquecendo os custos com que a proliferação de famílias fragmentadas sobrecarrega o presente – inclusive pela multiplicação de reivindicações associadas a mães solteiras ou a homens que se perpetuam na situação de beneficiários na ausência de impulsos responsabilizadores para com a família16 – é urgente salientar que este atomismo irá converterse em problemas ainda mais irreparáveis num futuro próximo, acrescentando carências entre a população envelhecida e aumentando a percentagem do PIB reservada à despesa social com idosos.17 Apenas com uma sensibilidade local poderá haver uma adaptação consistente em linha com as especificidades.18 A OCDE reconhece que a reforma lenta da segurança social irá pesar fortemente nas gerações jovens, sendo elucidativo referir que as projecções para 2030 apontam para declínios de 12% na população com idade compreendida entre os 15 e os 24, e de 15,6% na população entre os 25 e os 39, enquanto se esperam aumentos de 37% entre os 65 e os 79 anos, e de 54% na população com mais de 80 anos.19

A palavra-chave diante deste problema é “devolução”. Devolvendo responsabilidades que são, natural e convencionalmente, do domínio da família, deixam de deflagrar ciclos de dependência instigados por Estados que não se têm coibido de fazer as vezes de todas as instituições intermédias que encontram no seu caminho.


1 Carle C. Zimmerman. Family and Civilization (New York, Harper & Brothers, 1947).

2 Robert A. Nisbet. (1966) The Sociological Tradition (New York, Basic Books, 1966) P.47. (Tradução própria)

3 Prefácio de Philip Booth do livro de Patricia Morgan, The War between the State and the Family: How Government Divides and Impoverishes (London, The Institute of Economic Affairs, 2007). P.10. (Tradução própria)

4 Nisbet aprofunda este assunto no capítulo The Problem of Community na primeira parte do livro The quest for community, em especial entre as páginas 52 e 62.

5 EUROSTAT. (2014) Live births by mother’s age at last birthday and legal marital status. Eurostat home. Consultado em 11 de Fevereiro de 2014. Disponível em:

6 Idem.

7 OECD. (2012) SF2.3: Mean age of mothers at first childbirth. OECD Family Database. Consultado em 12 de Fevereiro de 2014. Disponível em:

8 Siv Gustafsson e Adriaan Kalwij. (Eds) Education and Postponement of Maternity: Economic Analyses for Industrialized Countries. European Studies of Population, Vol. 15 (Springer, 2006).

9 EUROSTAT. (2014) Total fertility rate. Eurostat home. Consultado em 11 de Fevereiro de 2014. Disponível em:

10 Idem.

11 Patricia Morgan. The War between the State and the Family: How Government Divides and Impoverishes (London, The Institute of Economic Affairs, 2007) P.16.

12 EUROSTAT. (2013) Divorce indicators. Consultado em 10 de Fevereiro de 2014. Disponível em:

13 Louis de Bonald. Du Divorce, considéré aux XIXe Siècle (Paris, Le Clere, 1801) P.6. (tradução própria)

14 Para aprofundar a possível relação entre leis do divórcio e declínio da família, cf. Stephen K. Baskerville, autor do livro Taken Into Custody: The War Against Fathers, Marriage, and the Family (2007). Cumberland House Publishing.

15 Robert A. Nisbet. The quest for community: a study in the ethics of order & freedom. (San Francisco, Calif, 1990) P.56.

16 Patricia Morgan. The War between the State and the Family: How Government Divides and Impoverishes (London, The Institute of Economic Affairs, 2007) P.36.

17 OECD. (2013) Old age social spending. Social Issues: Key tables from OECD. Consultado em 15 de Fevereiro de 2014. Disponível em: http:// www.oecd-ilibrary.org/statistics [*Considerando somente os cinco países que decidimos destacar, a percentagem do PIB referente à despesa social com idosos, subiu de forma mais acentuada na França, de 10.5% em 2002 para 12.3% em 2009, e em Portugal, de 7.6% em 2002 para 10.6% em 2009.]

18 Acerca das vantagens da subsidiariedade e da descentralização na resolução deste e de outros desafios que afectam as políticas públicas, cf. André Azevedo Alves e José Manuel Moreira. O que é a Escolha Pública. Para uma análise económica da política (Cascais, Principia, 2004) PP.105-8.

19 OECD. (2011) The Future of Families to 2030. Projections, Policy Challenges and Policy Options: A Synthesis Report. Consultado em 10 de Fevereiro de 2014. Disponível em:

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