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Economia de Mercado e Doutrina Social da Igreja

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A relação entre a doutrina social da Igreja e a economia de mercado é complexa e equívoca. Embora, no essencial, os seus fundamentos sejam claros e – aparentemente – não contraditórios, a sua interacção tem sido historicamente marcada por múltiplas tensões e ambiguidades.

Catholic Social Teaching and the Market Economy Philip Booth (ed.)
Londres: The Institute of Economic Affairs, 2007, 277 pp.

POR ANDRÉ AZEVEDO ALVES

DOUTORANDO NA LONDON SCHOOL OF ECONOMICS AND POLITICAL SCIENCE 

É a essa luz que se tem de compreender a existência em alguns segmentos católicos de um forte antagonismo face à economia de mercado, o qual por sua vez encontra correspondência na hostilidade manifestada por alguns liberais face à Igreja e ao seu pensamento social.

É verdade que hoje são cada vez mais os católicos que reconhecem, em teoria, os benefícios da economia de mercado em termos de produtividade e efi ciência, mas ainda assim tendem a aceitá-la apenas de forma reticente e sob reserva. Para esta reserva, muito contribuiu a pretensa equivalência moral entre capitalismo liberal e colectivismo marxista, decorrente de uma interpretação da Doutrina Social da Igreja (DSI), em particular desde o seu desenvolvimento mais estruturado a partir do Séc. XIX, como estando equidistante do socialismo e do liberalismo (em si mesmo um conceito difícil de defi nir com precisão). O que levou muitos católicos a encarar o mecanismo de mercado como fundamentalmente hostil aos princípios cristãos. Por outro lado, a popularidade das teses de Weber sobre a relação entre protestantismo e capitalismo contribuiu para reforçar essa hostilidade, obscurecendo linhas de pensamento católico que foram precursoras do enquadramento ético, fi losófi co e teológico das leis económicas que explicam o funcionamento do mercado, como é o caso da Escola de Salamanca, que antecipou em vários aspectos importantes contributos que os chamados economistas clássicos só vieram a apresentar cerca de dois séculos mais tarde.

No que diz respeito à promoção de um mais correcto entendimento da economia de mercado enquanto sistema de organização social, a encíclica Centesimus Annus de 1991 constituiu um marco importante ao salientar explicitamente o “papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no sector da economia”, ao mesmo tempo que chama a atenção para a necessidade de um sólido contexto jurídico que coloque a liberdade económica ao serviço da liberdade humana integral. Ainda assim, muitos católicos continuam frequentemente a considerar ser sua obrigação moral apoiar políticas intervencionistas que negligenciam as leis económicas e que, nalguns casos, restringem injustifi cadamente a liberdade, autonomia e responsabilidade individual, provocando graves danos ao bem comum. Uma atitude que por sua vez serve para reforçar a convicção de muitos economistas (em especial nos meios académicos) de que a DSI, ainda que bem intencionada, é constituída por ensinamentos retrógrados e desajustados que não podem ser considerados seriamente na análise do funcionamento de uma economia de mercado, sob pena de constituírem um obstáculo ao conhecimento científi co e ao desenvolvimento.

Face ao difícil contexto que envolve a discussão destes temas, a obra Catholic Social Teaching and the Market Economy, coordenada por Philip Booth, não podia ser mais oportuna. Reunindo contributos de vários especialistas, cada um dos capítulos cobre um tema relevante para um melhor entendimento da relação entre a DSI e a economia de mercado. A lista de autores é equilibrada ainda que, compreensivelmente dada a origem do livro, esteja centrada no contexto anglo-saxónico.

O livro vem, aliás, na linha de um ressurgimento de interesse no mundo anglo-saxónico – e em especial nos EUA - pela refl exão sobre o enquadramento da economia de mercado no pensamento social cristão, no qual pontifi cam Economic Thinking for the Theologically Minded (University Press of America, 2001) e The Commercial Society (Lexington Books, 2007), ambos de Samuel Gregg, Faith and Liberty: The Economic Thought of the Late Scholastics (Lexington Books, 2003), de Alejandro A. Chafuen, The Church and the Market: A Catholic Defense of the Free Economy (Lexington Books, 2005), de Thomas E. Woods Jr., e a colecção Foundations of Economic Personalism, organizada pelo Acton Institute.

Importa contudo realçar que Catholic Social Teaching and the Market Economy se distingue pelo facto de ser a primeira obra sobre esta rica problemática organizada e editada a partir de Inglaterra, o que proporciona, em certos aspectos, um enquadramento mais europeu dos temas.

No capítulo introdutório, Philip Booth estabelece três objectivos para este livro: a aplicação da teoria económica e da evidência empírica resultante de estudos económicos a matérias que são de especial interesse para os cristãos, a análise de como a DSI pode ser aplicada de forma mais adequada aos vários temas analisados e a consideração de novas questões e perspectivas sobre áreas de políticas públicas que incorporam de forma muito pronunciada aspectos económicos e morais. Há temas importantes que ficaram de fora do livro, tais como o comércio internacional, os cuidados de saúde e o ambiente, mas é justo afirmar que, relativamente aos que foram incluídos, os objectivos foram genericamente atingidos pelos diversos autores.

SOLIDARIEDADE SOCIAL,
TRIBUTAÇÃO E SALÁRIO JUSTO

Ao capítulo introdutório seguem-se mais quatro, que tratam dos sistemas de assistência social, da ajuda internacional, do princípio do salário justo e ainda da tributação. No capítulo sobre assistência social, o Padre Robert A. Sirico salienta a importância de os católicos analisarem os fundamentos e efeitos reais das políticas sociais levadas a cabo pelo Estado. A existência de uma obrigação moral de ajudar os mais necessitados é evdiente para os católicos mas não deve ser confundida com um mandato automático para a intervenção do Estado. Aliás, considerando as frequentes distorções sociais provocadas pela intervenção estatal e a necessidade de respeitar o princípio da subsidiariedade, o recurso à intervenção do Estado – embora não possa ser posto de parte – deveria ser visto com muito mais desconfiança do que acontece actualmente. Sirico chama ainda a atenção para o grave erro que consiste em confundir o combate à pobreza – uma obrigação de todos os cristãos – com o igualitarismo – um ideal ilusório e perigoso que facilmente é instrumentalizado por todos aqueles que visam eliminar a caridade privada e restringir o imprescindível papel das famílias e dos corpos intermédios da sociedade.

No que diz respeito à ajuda internacional aos países menos desenvolvidos, Philip Booth centra a sua argumentação na necessidade de distinguir os objectivos proclamados dos resultados efectivos dos programas de ajuda ao desenvolvimento. Sabemos hoje que o desenvolvimento sustentável de uma sociedade exige o estabelecimento de um conjunto de instituições jurídicas, políticas e éticas que assegurem a paz e coesão social e permitam o florescimento da actividade económica. Ora o que frequentemente acontece é que a ajuda internacional aos países menos desenvolvidos – particularmente quando se processa através de canais públicos – acaba por ajudar a perpetuar estruturas de governação deficientes e por vezes mesmo predatórias. Nos casos em que – uma vez considerado seu contributo para a perpetuação de estruturas políticas injustas e opressivas – se conclua que as transferências internacionais para os Estados menos desenvolvidos estão a causar mais mal do que bem às populações locais, essas transferências tornam-se moralmente indefensáveis. Há, certamente, situações de emergência e necessidade extrema em que o argumento a favor da ajuda internacional é forte mas Booth defende de forma convincente que a maioria dos programas públicos internacionais de transferências de recursos para Estados menos desenvolvidos acabam por reforçar o poder de maus governos e minar as possibilidades de um desenvolvimento sustentável.

A existência de uma obrigação moral de ajudar os mais necessitados é evidente para os católicos mas não deve ser confundida com um mandato automático para a intervenção do Estado. 

O princípio do salário justo – uma das mais complexas questões no que diz respeito ao relacionamento entre DSI e economia de mercado – é abordado no capítulo a cargo de Thomas Woods. Não é possível discutir aqui o assunto com o detalhe que ele exigiria, mas o argumento mais forte de Woods pode ser resumido na ideia de que a imposição pelo Estado de um salário mínimo prejudica – por fomentar o desemprego e dificultar a inserção no mercado de trabalho – os mais pobres e é, por isso, moralmente indefensável. Mas a discussão sobre o salário mínimo não esgota as implicações do princípio do salário justo e alguma da argumentação de Woods parece ir no sentido de pretender esvaziar o conceito de qualquer significado. Interpretar a doutrina do salário justo como um mandato para o intervencionismo governamental no mercado de trabalho é provavelmente abusivo e um erro com consequências danosas para os mais pobres, mas isso não quer dizer que a noção de salário justo não tenha aplicação em algumas condições económico- sociais específicas.

No quinto capítulo, Philip Booth aborda a questão da tributação e da dimensão do Estado. Booth recorda que a DSI concede ao Estado um papel legítimo, mas estritamente limitado, no domínio da redistribuição de recursos. A caridade é certamente preferível à redistribuição por meios coercivos e o princípio da subsidiariedade exige que o recurso à coerção seja limitado ao mínimo possível.

É por isso um grave erro falar em “generosidade” do Estado ou considerar os impostos como uma extensão benevolente do princípio da caridade. A solidariedade genuína não deve ser confundida com a acção política e é essencial compreender que o insaciável apetite fiscal do Estado frequentemente mina a caridade, as instituições intermédias e a família. O excesso de tributação desincentiva o trabalho e fomenta a economia informal subterrânea, prejudicando os trabalhadores e o bem comum.

Acresce que, em muitos países desenvolvidos, o Estado, ao penalizar fiscalmente as famílias, atenta contra a coesão social e a autonomia familiar, sem esquecer os casos em que os impostos são utilizados para financiar males objectivos, como é o caso do aborto. Booth recomenda também que a aplicação da DSI seja acompanhada de um melhor entendimento da teoria da escolha pública, em particular no que diz respeito às falhas do governo, um problema frequentemente ignorado por muitos cristãos bem intencionados quando discutem programas de políticas públicas.

CULTURA, EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO 

Nos seus capítulos, Andrew Yuengert e Robert Kennedy abordam respectivamente o consumismo e a relação das empresas com o bem comum, dois temas interligados. Yuengert salienta a centralidade para a DSI da ideia de que o progresso material – embora desejável como um meio para a realização plena de cada pessoa – pode tornar- se perverso se tomado como um fim em si mesmo. Nesta perspectiva, o erro fundamental do socialismo não foi a sua notória incapacidade para proporcionar níveis de vida aceitáveis, mas sim o seu materialismo.

Por outras palavras, as consequências economicamente desastrosas do socialismo real são certamente um factor importante para que deva ser rejeitado, mas é o seu carácter materialista que o torna verdadeiramente desumano e moralmente inaceitável. Porém, o materialismo manifesta-se também em sociedades capitalistas. A prosperidade proporcionada pela economia de mercado não é, por si só, garante de uma sã cultura respeitadora do homem todo. Cabe a cada indivíduo – também enquanto consumidor e produtor – promover uma cultura forte e orientada para a dimensão ética e religiosa do homem. É neste contexto que deve ser visto o contributo das empresas para o bem comum. Um contributo que passa, antes de mais, pela prossecução das suas actividades, que não só servem os consumidores mas também devem gerar rendimentos suficientes para remunerar os factores de produção de que fazem uso. Numa economia de mercado bem enquadrada por instituições sólidas, as empresas contribuem para o bem comum ao promover o uso eficiente dos recursos e ao fornecer mais e melhores bens e serviços. A sua actuação não deve, por isso, ser vista como tendo lugar num vazio ético. O contributo das empresas para o bem comum depende também de estarem orientadas para actividades que se justificam moralmente e não apenas economicamente.

Em muitos países desenvolvidos, o Estado, ao penalizar fiscalmente as famílias, atenta contra a coesão social e a autonomia familiar, sem esquecer os casos em que os impostos são utilizados para financiar males objectivos, como é o caso do aborto. 

No capítulo sobre o papel do empreendedor na DSI, Anthony Percy chama a atenção para a centralidade do trabalho e da iniciativa privada. A espiritualidade do trabalho é um valor tradicional da Igreja (com numerosos exemplos salientes que vão desde a Ordem de São Bento ao Opus Dei) e está associado de perto aos valores personalistas. A afirmação do empreendedor no âmbito da DSI não assenta apenas no seu imprescindível contributo para a criação de riqueza, mas remete também para a importância da liberdade de escolha, da autonomia e da criatividade na afirmação da dignidade humana. São também os valores personalistas que fundamentam a análise de Dennis O’Keefe sobre a educação. Embora o capítulo esteja centrado nas experiências inglesa e galesa, a maioria dos argumentos empregues têm validade universal. O’Keefe começa por alertar para o perigo de apenas se valorizar a componente secular nas (geralmente bem sucedidas em termos de resultados académicos) escolas católicas. Simultaneamente, salienta a importância de garantir a concorrência em condições de igualdade entre o ensino estatal e o ensino católico. Em Estados caracterizados por formas agressivas de secularismo e laicismo, a defesa da liberdade de educação é cada vez mais um pilar essencial para a sobrevivência de qualquer projecto educativo com vocação universal, de que as escolas católicas no mundo, dos EUA ao Japão, são frequentemente exemplos reconhecidos.

SUBSIDIARIEDADE E BEM COMUM

Os últimos dois capítulos do livro, de Denis O’Brien e Samuel Gregg, apresentam uma abordagem mais global sobre subsidiariedade, solidariedade e o papel do Estado numa sociedade bem ordenada. Um dos maiores riscos dos tempos que correm é a tentação de colocar o Estado acima de Deus. O princípio da subsidiariedade implica a impossibilidade de aceitar um Estado sem limites e tanto a DSI como a análise económica fornecem boas razões para estabelecre limites restritos à acção dos governos. Entre as principais está o facto de também os políticos e agentes do Estado serem humanos e, como tal, falíveis e marcados pelo pecado original. Daí que pressupor a benevolência do Estado seja não só errado como perigoso. Adicionalmente, o fl orescimento humano só é possível em contextos onde há liberdade de escolha, autonomia e responsabilidade.

Nenhuma sociedade humana pode atingir a perfeição. Mas esse reconhecimento não dispensa os católicos de procurar a melhoria das sociedades em que vivem nem implica que alguns sistemas e políticas não sejam melhores que outros. A obrigação de agir no mundo deve, no entanto, ser entendida como uma obrigação de actuar racionalmente. Como salientou Bento XVI na sua conferência “Fé, razão e universidade: Recordações e refl exões” na Universidade de Regensburg a 12 de Setembro de 2006, não agir razoavelmente é contrário à própria natureza de Deus. O conhecimento das leis naturais é essencial para evitar tentativas fúteis e contra-producentes de moldar o mundo à vontade humana, desrespeitando leis que está para além do poder do homem alterar. Aplicar esta importante obrigação à compreensão e aplicação da DSI implica avaliar cuidadosamente os fundamentos empíricos e teóricos das posições que podem ser derivadas a partir dela e procurar articulá- la da melhor forma possível com os ensinamentos da ciência económica. O livro Catholic Social Teaching and the Market Economy constitui um bom contributo para esse importante fim. 

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